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Defesa e Segurança

Governo dá incentivo para produtos de defesa

por Portal Brasil publicado: 29/09/2011 16h23 última modificação: 28/07/2014 14h36

O Brasil deve adotar uma série de medidas para isentar empresas fabricantes de equipamentos de defesa do pagamento de tributos. Uma medida provisória neste sentido foi assinada nesta terça-feira (29), pela presidenta Dilma Rousseff. A nova legislação, que foi encaminhada ao Congresso Nacional onde deve ser analisada e votada, começa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, os fabricantes destes produtos ficarão isentos, por cinco anos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção vale também para compra de insumos, inclusive importados.

Para ter direito ao benefício, as empresas precisam ter sede ou fábrica no Brasil, comprovar conhecimento tecnológico na área, ter registro no Ministério da Defesa e produzir equipamentos considerados estratégicos e de difícil obtenção, como munição, armas, aviões, satélites, foguetes, fardas, veículos e rações. Segundo o ministério, 186 empresas se encaixam dentro dos requisitos exigidos.


Estímulo à indústria nacional

Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, o novo marco regulatório tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do País, mas também para fortalecer a empresa nacional, a fim de que não seja dependente de fatores externos. É um compromisso com a política industria, com a política tecnológica, disse o ministro.

Amorim destacou a importância do Plano Brasil Maior, lançado em agosto, do qual as medidas assinadas agora pela presidenta Dilma são um desdobramento. Segundo ele, o plano resgata a noção de se ter uma política industrial e econômica para o País. “Há dez anos, era quase um palavrão [falar em política industrial e econômica] para os economistas da época”, afirmou.

Já para a presidenta Dilma Rousseff, um dos objetivos importantes da legislação é reduzir a importação de produtos para as Forças Armadas. “Não queremos produzir só para o Brasil. Temos clareza que a nossa capacidade de sermos competitivos está baseada no fato de sermos capazes de exportar. [A medida] vai ter esse duplo efeito: de afirmar a indústria, mas também de fazer com que tenhamos uma balança comercial mais equilibrada”, disse Dilma, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De 2000 a 2010, o Brasil importou US$ 2,37 bilhões em equipamentos militares, contra US$ 470 milhões de exportações no mesmo período – déficit de cerca de US$ 1,9 bilhão, segundo dados do Ministério da Defesa.

Dilma destacou que investir na indústria de defesa nacional é “estratégica para a nossa soberania”.

Celso Amorim acrescentou que a isenção tributária fortalecerá a capacidade do Exército, da Aeronáutica e da Marinha de proteger os recursos do País. “Vivemos hoje em um mundo muito complexo, um mundo em que a gente não sabe de onde vem as ameaças, mas a gente sabe os recursos que temos de proteger”, assinalou Amorim.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando Neto, as novas regras darão mais condições ao empresariado brasileiro para competir com os estrangeiros. “A base industrial de defesa nunca pleiteou privilégios ou clamou por favores ou ajuda do governo. Ao contrário, sempre batalhou para que houvesse igualdade de oportunidades e de competição.”

 

Fonte:
Agência Brasil

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