O Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luis Inácio Lucena Adams, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, assinaram nesta segunda-feira (10), um protocolo de intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil junto aos órgãos internacionais de solução de controvérsias.

A AGU, sempre que acionada pelo MRE, presta colaboração em casos conduzidos pelo Itamaraty, por meio da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União. 

O acordo busca a atuação conjunta entre a AGU e o MRE nos diversos órgãos internacionais de solução de controvérsias dos quais o Brasil é parte, como por exemplo, a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "O Brasil é, atualmente, um dos maiores litigantes da OMC. Contando casos passados e em curso, o Brasil é parte em 104 procedimentos. Esse número é bastante representativo e coloca o Brasil como talvez o principal litigante dentre os países em desenvolvimento, o que demonstra a importância dessa colaboração", afirmou. 

Segundo ele, "a atuação do Itamaraty junto a OMC já é de excelência e o Brasil tem um índice de sucesso bastante positivo. Agora, qualquer colaboração que a AGU puder prestar para o alcance de índices mais satisfatórios é melhor para o Estado e a sociedade", ressaltou.

O documento prevê também a capacitação técnica de membros da AGU e do MRE, com palestras, seminários e outras atividades. 

Fonte:
AGU