Regulação e informação foram defendidas pelos novos dirigentes do Cade e da Senacon, que tomaram posse nesta quarta (18)

O aumento da renda do brasileiro exige um fortalecimento do sistema de defesa do consumidor. Esta foi a tônica do discurso de posse da primeira titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, e do novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. Eles tomaram posse nesta quarta-feira (18).

“O governo trabalha para que a inclusão alcançada seja acompanhada de respeito ao cidadão consumidor, respeito que deve ser traduzido por questões como a apresentação de informações claras e necessárias, no bom atendimento ao consumidor, que deve ser feito de maneira rápida, transparente e efetiva”, afirmou Pereira.

A secretaria reforçou que “as políticas de distribuição de renda permitiram que as pessoas identificassem nas relações de consumo um caminho para a constituição delas como cidadãs. É fundamental que isso venha acompanhado de valores como respeito e qualidade”, declarou Carvalho.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor foi criada pelo Decreto Federal nº 7.738, de 28 de maio de 2012, e tem como função coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis. Cabe ao órgão também elaborar e conduzir a Política Nacional das Relações de Consumo.

Entre as prioridades da secretaria, Pereira enumerou, entre outros pontos: a ampliação da participação social incluindo novos atores na construção das políticas de proteção ao consumidor; fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e a criação do Observatório Nacional Consumo e Regulação. 

Saiba mais sobre Defesa do Consumidor

Cade

O Cade, autarquia ligada ao Ministério da Justiça, passou por reformulação em 29 de maio, em virtude da Lei 12.529/11, que modificou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), tornando-o mais eficiente no combate aos efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico. Entre as mudanças, está a inclusão, pelo Cade, das competências da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Leia mais:

Direito do consumidor ganha status de Secretaria Nacional

Defesa do Consumidor e movimento sindical firmam parceria para formar trabalhadores mais conscientes

Fonte:
Agência Brasil

Ministério da Justiça