Você está aqui: Página Inicial > Defesa e Segurança > 2012 > 08 > Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres

Defesa e Segurança

Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres

por Portal Brasil publicado: 07/08/2012 15h38 última modificação: 28/07/2014 16h32

Lançada nesta terça-feira (7), em Brasília, campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a Campanha reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

O ato de lançamento da campanha, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça; entre outras autoridades. A apresentação da campanha marca o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres. 

Mobilização Nacional

A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, foi inaugurada nesta terça-feira (7) com a veiculação de propaganda em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais. 

Já sua segunda fase, programada para ter início em 24 de agosto, será marcada pela realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências. Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

Confira página especial da campanha ”Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Lei Maria da Penha 

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. 

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

Medidas contra impunidade

Com o objetivo de desenvolver ações e políticas de proteção à mulher por meio de ações educativas e até cobrança do agressor dos prejuízos causados à saúde da vítima, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinaram na última terça-feira (31) um acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Nesta terça-feira, o Instituto irá ajuizar a primeira ação regressiva decorrente de violência contra a mulher, o que indica que casos anteriores a esta data também poderão ser revistos e punidos.

O Ministério da Saúde também anunciou que, para incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências, destinará, neste ano, R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. Os recursos irão consolidar o levantamento de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), ampliando as notificações por parte dos agentes de saúde.

Atualmente, o país conta com 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal. As ações de combate à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

Panorama da violência

No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia 180, que revela que, em 66% dos casos, os filhos presenciam as agressões contra as mães.

Banner ligue 180

O Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012, período de vigência da Lei. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) da ligações era pedido de informação. 

Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.

Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano - 625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.

 

 

Leia mais:

Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica

França e EUA também terão disque-denúncia contra violência doméstica para brasileiras
 
Fonte:

Agência Brasil
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Ministério da Previdência Social
Portal do Planalto
Ministério da Saúde


 


Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ministério da Defesa atende crianças e jovens através do Forças no Esporte
Aquisição de alimentos da agricultura familiar pela pasta atende os inscritos que praticam atividades físicas pelo programa
Missão Vida completa um ano em junho
Há um ano, decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinava que sempre tivesse uma aeronave em solo da FAB para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo
Pernambuco e Alagoas recebem recursos para recuperação após enchentes
Governo envia R$ 21 milhões para Pernambuco e R$ 12 milhões para Alagoas
Aquisição de alimentos da agricultura familiar pela pasta atende os inscritos que praticam atividades físicas pelo programa
Ministério da Defesa atende crianças e jovens através do Forças no Esporte
Há um ano, decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinava que sempre tivesse uma aeronave em solo da FAB para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo
Missão Vida completa um ano em junho
Governo envia R$ 21 milhões para Pernambuco e R$ 12 milhões para Alagoas
Pernambuco e Alagoas recebem recursos para recuperação após enchentes

Governo digital