A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e segue até sexta-feira (21) com ações no Complexo da Papuda, no DF

O objetivo é reavaliar a situação prisional de cerca de 2,7 mil detentos condenados em regime fechado e semiaberto, além de identificar problemas, como a falta de controle das penas e superlotação das prisões.

Somente nesta terça-feira (17), 550 presos foram atendidos pelo mutirão. De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Leonardo Melo Moreira, a expectativa é que todos os presos sejam atendidos até o final da semana. “Nós estamos com uma equipe de 15 defensores e três assessores trabalhando durante o período de funcionamento do presídio [9h às 16h].

A defensoria vai se empenhar na realização do mutirão. Nosso objetivo é assegurar o auxílio jurídico e garantir o acesso à Justiça de forma integral e gratuita aos cidadãos que se encontram em situação de cárcere no complexo penitenciário.”

O mutirão se ampara na Lei de Execuções Penais que trata, por exemplo, das condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A legislação determina ainda que devem ser levados em conta os antecedentes e a personalidade dos condenados na hora de estipular a pena, chamado de individualização da pena.

A reavaliação da situação dos presos, assim como os pedidos de benefícios, serão encaminhados à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai analisar cada caso.

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Fonte:

Agência Brasil