Os municípios alagoanos de Branquinha, Murici e União dos Palmares receberam kits de fortalecimento de defesa civil na sexta-feira (19). O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela, entregaram em Maceió, a primeira remessa dos kits. A medida busca fortalecer as defesas civis municipais com estrutura necessária para operar no País.

Cada kit enviado pela Defesa Civil Nacional contém uma viatura, que auxiliará no trabalho dos núcleos municipais, e equipamentos como máquinas fotográficas digitais e aparelhos de GPS. À exceção dos veículos, os demais equipamentos serão enviados pelos Correios. Os equipamentos auxiliarão no trabalho de monitoramento dos locais mais vulneráveis em períodos de chuva. Haverá, ainda, a doação de carros e materiais para outras regiões do País.  

Durante a cerimônia, Humberto Viana reforçou o empenho do governo federal em fortalecer as Defesas Civis municipais no intuito de preservar a vida da população em áreas de risco. "A gente precisa reconhecer os municípios que têm a preocupação com a sua população. Esperamos que o kit possa ajudar um pouco mais a prevenir danos e chegar à meta zero de óbitos", reiterou.  

De acordo com o secretário, a proposta inicial era contemplar 106 municípios brasileiros, mas, devido à importância dos equipamentos, a presidenta Dilma Rousseff autorizou que mais 700 cidades sejam beneficiadas. "A primeira ideia foi estabelecer que os principais municípios com recorrência de desastres e com um número de óbitos altos fossem os primeiros a receber os kits. Ao todo, era um número de 100 municípios. A presidenta autorizou fazer mais setecentos municípios, portanto, o estado de Alagoas pode se preparar para contemplar outros municípios, que porventura estejam precisando", completou. 

Diretrizes do Plano Plurianual 2012-2015

O projeto de Fortalecimento das Defesas Civis Locais foi concebido com o objetivo de atender às diretrizes do Plano Plurianual 2012 - 2015, que pretende induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Algumas defesas civis municipais não contam com uma estrutura de equipamentos capazes de atender às demandas da sociedade.  

A ação da Secretaria Nacional de Defesa Civil busca fomentar essa estruturação com a disponibilização de recursos materiais. O entendimento da Sedec baseia-se no pilar de que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil somente pode ser alcançado com a estruturação de seus órgãos.

A Proteção e Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, composto por vários órgãos.

Atribuições da Secretaria Nacional de Defesa Civil

A SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional