Em Sergipe, está sendo realizada uma série de ações de incentivo à entrega voluntária de armas de fogo. Por meio do programa federal Brasil mais Seguro, foram apontados os locais prioritários. A campanha conta com um microônibus, que irá percorrer os municípios para o recolhimento das armas. Ao todo, serão 12 áreas estratégicas percorridas pelo veículo.

No último ano, o governo de Sergipe vem desenvolvendo atividades junto a jovens e adultos, para conscientizá-los dos perigos de se possuir uma arma de fogo. O estado de Sergipe teve um aumento de mais de 40% de armas recolhidas ao longo de 10 anos.

Desde 2004, o Estatuto do Desarmamento já promoveu a entrega voluntária de 636 mil armas de fogo. O governo federal pagou mais de R$ 9 milhões em indenizações aos seus proprietários. Essas armas são inutilizadas no momento da entrega e posteriormente encaminhadas ao Comando do Exército para serem destruídas. Um dos métodos de destruição é a fundição em fornos industriais.

Números

Em 2011, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento da campanha no ano foi de R$ 9 milhões. Até 2011, 24 estados e o Distrito Federal aderiram à campanha Nacional do Desarmamento , com 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros.

São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) foram os estados com maior número de entregas em 2011. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento tornou mais difícil para o cidadão ter acesso ao porte de arma e estimulou a população a se desarmar. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

O Estatuto também aperfeiçoou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Tais crimes, antes enquadrados como contrabando e descaminho, passaram a ser expressamente previstos em lei especifica. A pena prevista para essas condutas é de quatro a oito anos de prisão e multa.

Fonte:
Ministério da Justiça