O Ministério da Justiça deve investir, até o final de 2014, R$ 57,5 milhões em medidas de redução da criminalidade violenta e combate à impunidade em Sergipe, tanto na capital e quanto nos municípios do interior com maiores índices criminais. A matriz de responsabilidades com a definição de ações para implementação do Programa Brasil Mais Seguro no território sergipano será assinado entre o Ministério da Justiça e o governo de Sergipe nesta sexta-feira (27), em Aracaju.

O aporte de recursos é voltado principalmente ao fortalecimento da Polícia Civil, Perícia, Inteligência de Segurança Pública, policiamento ostensivo de proximidade, aperfeiçoamento tecnológico e ações de prevenção, capacitação e valorização profissional. A iniciativa prevê a qualificação tanto dos procedimentos investigativos quanto da produção de provas técnicas para esclarecimento dos crimes de homicídios.

Em Sergipe, o Brasil Mais Seguro apoiará o reaparelhamento da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Aracaju; a criação dos núcleos regionais de homicídios nas delegacias regionais de Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá, Maruim e Nossa Senhora do Socorro; o fortalecimento da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da capital e a criação de núcleos regionais de enfrentamento às drogas.

A parceria possibilitará também o aperfeiçoamento dos Grupos Táticos da Polícia Civil e a confecção de manual com padrões de procedimentos para os profissionais, ficando o governo estadual responsável por aumentar o efetivo da Polícia Civil e da Perícia. No que diz respeito à área pericial, os investimentos serão voltados ao aparelhamento das unidades da capital e do interior; confecção de manuais de procedimentos e criação de uma Força-tarefa de Auxílio à Perícia, para atuar nas atividades de balística e local de crime.

No plano de trabalho para implementação do programa em Sergipe, constam ações como a implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); aquisição de sistema de radiocomunicação digital para todas as forças de segurança pública; aporte de recursos para aquisição de computadores para os batalhões da Polícia Militar localizados no interior do estado; fortalecimento da Agência de Inteligência do Estado e implantação de Núcleos Regionais de Inteligência e Laboratório de Tecnologia Contra à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Prevenção e articulação

O Programa promoverá ainda ações para intensificar a campanha de entrega voluntária de armas de fogo, reforçar a presença ostensiva da polícia nas comunidades com implantação de bases móveis de policiamento de proximidade e garantir a execução de projetos sociais de prevenção à violência, de forma a evitar que os crimes aconteçam. Dentre as ações estão a necessidade de estruturação de um Núcleo Estadual de Prevenção e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres e de Proteção a Crianças e Adolescentes.

A articulação com o Sistema de Justiça Criminal é um dos pontos de destaque do Brasil Mais Seguro, por dar celeridade aos julgamentos dos casos, agilizar a destruição de armas acauteladas nos fóruns e melhorar o fluxo de informações entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública. Serão instaladas Câmaras Locais de Monitoramento e implantado um espaço multifuncional em áreas de risco social para a prestação de serviços itinerantes do Sistema de Justiça.

Sergipe aderiu ao Brasil Mais Seguro em 19 de julho deste ano. O programa já está sendo implementado nos Estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A região Nordeste está sendo priorizado por registrar os maiores índices de aumento dos crimes de homicídios no país. Sergipe ocupa a 10ª posição no ranking nacional dos estados com maior número de crimes violentos letais intencionais, com um índice de 35,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Fonte:

Ministério da Justiça