O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na tarde dessa quinta-feira (7), a criação de um comitê executivo que vai dar operacionalidade às propostas definidas para garantir a segurança e a ordem durante as manifestações públicas.

Farão parte do comitê os representantes das Secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito após reunião com os secretários de Segurança Fernando Grella (SP) e Mariano Beltrame (RJ) e as instituições participantes, em Brasília.

Foram definidos novos encaminhamentos, como a criação um de pronto-atendimento judicial itinerante para situações que se caracterizarem como abusivas nas manifestações.

Também ficou determinada a formatação de um Fórum de Diálogos Sociais e o encaminhamento de sugestões para mudanças legislativas que serão trabalhadas pelo comitê executivo.

Até o dia 25 de novembro, os integrantes do comitê deverão encaminhar para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) sugestões sobre mudanças legislativas, além de propostas para a formatação do fórum de discussões e do pronto-atendimento judicial.

Uma reunião está definida em São Paulo, na próxima quarta-feira (13), para elaborar um formato sobre o protocolo de ação das polícias durante as manifestações e a continuação dos trabalhos de inteligência desenvolvidos pelas SSPs do Rio de Janeiro e São Paulo.

Ambos assuntos serão também apreciados na primeira reunião do comitê executivo, que acontecerá em Brasília, até o final do mês.

O encontro de hoje foi o segundo realizado para tratar do tema. O primeiro aconteceu no dia 31 de outubro.

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Fonte:
Ministério da Justiça