O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou nesta terça-feira (12) o primeiro Boletim Orçamentário de Segurança Pública. O documento contém informações detalhadas a respeito de investimentos feitos pelo governo federal no período de 1995 a 2013.

Cardozo explicou a mudança de metodologia para o repasse de recursos do Ministério da Justiça aos estados. “Não é verdade que passamos menos dinheiro. Ao invés de passarmos recursos para estados, passamos a fazer aquisições e passar bens para os estados. O governo federal não quer ser repassador de recursos, mas montar parcerias e medir resultados”, explicou.

Nos gráficos divulgados no estudo, elaborado por técnicos do MJ, ficou constatado que nunca se investiu tanto na área de Segurança Pública, sobretudo nos três últimos anos. Em 2003 foram investidos R$ 1,7 bilhão. Dez anos depois, o valor chega a R$ 4,2 bilhão.

1º Boletim de Segurança Pública

Os investimentos divulgados têm relação com programas como Crack, É Possível Vencer, Brasil Mais Seguro, Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas (Sinesp).

Em coletiva à imprensa, o ministro ressaltou os investimentos do MJ na coleta de dados estatísticos sobre criminalidade, na implantação de planos de ação de combate ao tráfico de drogas a partir de dados, recursos para dar melhores condições de trabalho a agentes de fronteira e regiões remotas, apoio à expansão do sistema prisional e a formação de uma secretaria especial de segurança pública para os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016 no Brasil.

Sinesp

Cardozo destacou os investimentos do Ministério da Justiça no Sinesp. Segundo o ministro, o novo sistema vem para solucionar deficiências estatísticas que dificultam o combate à criminalidade. "O Brasil sempre teve uma forte deficiência analítica na segurança pública, fruto da falta de dados. Cada estado tem seu universo de dados, e diferenças metodológicas davam ao sistema muita debilidade informativa", afirmou. Cardozo lembrou que, por esse motivo, os mapas de violência sempre se basearam em dados do Sistema Único de Saúde, ao invés de estatísticas de secretarias de Segurança Pública.

A partir da implantação do Sinesp, a expectativa é que a ação policial possa ser priorizada nas regiões que mais precisam. Para isso, estados que não repassarem ao MJ estatísticas estruturadas na metodologia do Sinesp terão recursos de segurança pública cortados, disse Cardozo. "[o Sinesp] Será um dos grandes saltos qualitativos da segurança publica no País. Não se combate criminalidade sem informação o mais rápido possível para localizar onde acontecem os crimes", explicou.

Segundo o ministro, a implantação do Sinesp também ajudará no combate ao tráfico de drogas ao identificar regiões de maior consumo. Para isso, o plano é reestruturar a abordagem policial e integrar as ações junto ao Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para oferecer tratamento a usuários e identificar traficantes. De acordo com Cardozo, o MJ fará repasses de armas não-letais para as polícias dos estados utilizarem em eventuais confrontos que não necessitem a utilização de armas de fogo e diminuir a violência. "Queremos efetivamente ter política de polícia próxima às comunidades, onde a proporcionalidade da ação é fundamental para que não haja abuso de poder", afirmou.

Fonte:

Portal Brasil

Ministério da Justiça