O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, nesta terça-feira (11), uma agenda para discussão de políticas de enfrentamento ao vandalismo e à violência em manifestações, especialmente contra jornalistas. O tema será tratado em reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (12); com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju (SE), na quinta-feira (13); e com um o Grupo de Trabalho que irá discutir medidas de proteção aos jornalistas, na terça-feira (18), na capital federal.

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A programação foi divulgada após encontro do ministro Cardozo com integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revista (Aner).

Os representantes cobraram providências após morte do repórter-cinematográfico da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, que foi atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na quinta-feira (6).

“No âmbito geral, vamos dar continuidade às discussões que iniciamos no final do ano passado com os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, Mariano Beltrame e Fernando Grella, diante dos episódios de violência que aconteciam naqueles estados, para discutir medidas comuns que poderiam ser adotadas, como a integração das áreas de inteligência e criação de um fórum de diálogos sociais, proposto pelo Ministério Público Federal, ações que estamos conduzindo, e propostas legislativas, que recebemos e estamos analisando”, disse o ministro.

O protocolo de atuação comum das polícias também será ampliado na discussão com os governos estaduais. “Isso está sendo feito para que tenhamos um regramento transparente, socialmente conhecido e difundido do trabalho das polícias diante de manifestações”, lembrou.

"Nós temos reiteradamente dito que a liberdade de manifestação é uma decorrência natural da democracia, e está afirmada na Constituição Federal como uma cláusula pétrea. Mas temos dito que é inaceitável e intolerável que pessoas se aproveitem de manifestações para praticarem atos de violência que atingem o patrimônio público e privado e, que agora, ceifam vidas".

Cardozo lamentou a morte de Santiago Andrade e manifestou total solidariedade do governo federal com a família do profissional de comunicação. "Reafirmamos total apoio às investigações que se processam em relação a esse triste episódio", disse. “Colocamos a Polícia Federal à disposição para ajudar no caso, o qual esperamos que tenha uma apuração e uma punição exemplar”, reiterou.

“Decidimos criar um grupo de trabalho que reunirá empresários da área de comunicação, representantes dos jornalistas e do Ministério da Justiça e especialistas em segurança pública, para discutirmos uma política de Estado de proteção ao jornalista, um profissional que tem uma atuação importantíssima para a democracia brasileira, e que não pode ser alvo de atentados e de ações criminosas, como vêm acontecendo nos últimos tempos. Esse esforço conjunto entre governo, empresários e trabalhadores irá discutir que medidas podemos tomar para que situações como essa não se repitam e profissionais de imprensa possam trabalhar com garantias de integridade pessoal”, afirmou o ministro.

Fonte: 
Ministério da Justiça