O Paraná recebeu quase R$ 132 milhões em recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para a construção de 14 penitenciárias, que vão gerar 6.670 vagas. As licitações para início das obras estão em andamento. Além desses investimentos, desde 2008 já foram concluídas três unidades: uma em Maringá, uma em Cruzeiro do Oeste e outra em Foz do Iguaçu, somando 1.652 vagas.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em junho de 2013, o Paraná custodiava 27.600 presos em 14.913 vagas. O deficit carcerário do estado é de 12.687 vagas. “A tendência é que o estado zere o seu deficit de vagas. A cooperação entre o governo federal e as unidades federativas é essencial para que sejam bem sucedidas as ações de estruturação do sistema prisional”, declarou o diretor do Depen, Augusto Rossini.

Além da geração de vagas, o governo federal tem investido na estruturação do sistema prisional dos estados. Nos últimos três anos, foram doados ao Paraná onze veículos-cela e três ambulâncias para o transporte adequado dos presos.

A partir do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, foram aparelhadas quatro unidades básicas de saúde. Estão em execução dois convênios do governo do Paraná com o Depen. Um para o aparelhamento da unidade materno-infantil do sistema penitenciário. O outro para a capacitação de servidores, com o reaparelhamento da escola penitenciária do estado.

Desde a sua criação, em 2012, a Escola Nacional de Serviços Penais ofereceu 161 vagas para capacitação dos servidores do estado. Foram trabalhados temas como gestão em saúde no sistema prisional, direitos humanos e grupos vulneráveis, além de políticas públicas no sistema prisional.

Em 2011 e 2012 foram investidos no estado cerca de R$ 357 mil para apoio à política de alternativas penais. Também foram implantados núcleos de acompanhamento e fiscalização de penas e medidas alternativas nos municípios de Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa, além da criação do serviço de educação e responsabilização para homens autores de violência doméstica em Londrina.

Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, promovido pelo Depen/MJ, vai gerar cerca de 47 mil vagas por todo o País, ampliando ou construindo novos estabelecimentos.

Além da construção de novas cadeias públicas e ampliação de unidades penitenciárias, os recursos serão destinados para o aparelhamento de centros de referência para atenção à saúde materno-infantil, das unidades básicas de saúde, para o programa de capacitação profissional e para a implementação de oficinas permanentes.

Fonte:
Ministério da Justiça