O acordo com as regras para o emprego das Forças Armadas no processo da pacificação do complexo da Maré, no Rio de Janeiro, foi formalizado neste fim de semana pelos governos federal e do estado do Rio de Janeiro. Ele veda, por exemplo, a atuação de policiais que não integram a força de pacificação, e determina que uma delegacia de polícia judiciária seja instalada na região para investigar qualquer tipo de ilícito praticado por militares. Ele estabelece que as Forças Armadas atuem no patrulhamento ostensivo, revista e prisão em flagrante.

O documento foi assinado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em cerimônia ocorrida no Comando Militar do Leste (CML), na capital fluminense. Desde as primeiras horas de sábado 2,5 mil integrantes da Marinha e do Exército, apoiados por 200 policiais militares, estão nas 15 comunidades da Maré, onde residem 130 mil pessoas. As tropas – em revezamento – devem permanecer até o dia 31 de julho, período em que serão instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Ocupação das Forças Armadas

A ocupação das Forças Armadas no conjunto de comunidades Maré aconteceu nas primeiras horas deste sábado. Após pedido do então governador Sergio Cabral, e dos entendimentos feitos entre os setores de segurança pública e os comandos militares, a presidenta Dilma Rousseff deu o aval para que as tropas da Marinha e do Exército entrassem na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Até o momento são utilizados 2.050 integrantes da Brigada de Infantaria Paraquedista e 450 do Grupamento Operacional dos Fuzileiros Navais.

Batizada de "Operação São Francisco", a missão de pacificação levou ao Rio de Janeiro os ministros Amorim e José Eduardo Cardozo (Justiça), além de oficiais-generais das três Forças. No auditório do CML, as autoridades receberam informações sobre o planejamento e o desdobramento da missão na Maré. Com a participação de pelo menos quatro batalhões, o aparato militar ficou centralizado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), localizado na Avenida Brasil, uma das principais entradas da capital fluminense e importante via de acesso à Maré.

O comandante do CML, general Francisco Modesto, e o chefe do Centro de Operações do CML, general Ronaldo Lundgren, explicaram para os ministros Amorim e Cardozo os procedimentos da manobra militar. De acordo com o general Modesto, a operação na Maré foi denominada "São Francisco" porque "o nosso objetivo é levar a paz àquela região da cidade". "E São Francisco foi um mensageiro da paz", concluiu.

Concluída a apresentação, as autoridades seguiram para o local onde ocorreu a assinatura do acordo. Depois, os ministros Amorim e Cardozo e o governador Pezão conversaram com os jornalistas, oportunidade em que expressaram o agradecimento dos governos federal e estadual à atuação das Forças Armadas.
"As Forças Armadas estão participando no apoio à pacificação da Maré e as tropas estão prontas para cumprir mais essa missão", assegurou Amorim.

O ministro Cardozo reforçou o "agradecimento, em caráter especial, as Forças Armadas pelo desempenho de um papel importantíssimo" nesse processo de pacificação do Complexo da Maré. Já o governador Pezão lembrou que, desde os primeiros momentos, quando o seu antecessor Cabral expôs as dificuldades enfrentadas pelas forças estaduais de segurança pública , o governo federal mobilizou todos os setores para que a região fosse pacificada e, ao mesmo tempo, abrisse caminho para a instalação das UPPs.

Fonte:
Ministério da Defesa