A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou o empenho e transferência de recursos para ações de defesa civil ao município de Lacerdópolis (SC). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), repassa R$ 48 mil para a execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais. O local sofreu com fortes chuvas em agosto.

Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória e o prazo para as obras é de 180 dias, contados a partir desta quarta.

A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas. Além disso, o proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional