A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4) uma operação com o objetivo de combater fraudes no Seguro Defeso praticadas por uma organização criminosa. Ele atuavam no sul do Espírito Santo e na região metropolitana da capital.

O seguro é o benefício pago aos pescadores artesanais para sua sobrevivência durante o período de reprodução das espécies, no qual são impedidos de pescar por impedimento legal.

Na ação, policiais Federais cumprem nove mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e 12 mandados de condução coercitiva em oito municípios no Espírito Santo.

A fraude cometida pela organização consistia em preparar documentos ideologicamente falsos para que pessoas que não sobrevivem da pesca pudessem receber, ilicitamente, o Seguro Defeso.

Além dos documentos falsos, a organização intermediava a compra e venda de comprovantes de embarque entre os falsos pescadores e donos de embarcações, principalmente de pesca da lagosta, cujo número de parcelas do seguro é de seis meses, maior que o de outras espécies de seguros.

A organização investigada é composta por despachantes e de representantes de Colônia de Pescadores, contando, ainda, com uma suposta participação de dois servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Participaram da operação 77 policiais federais, que cumpriram os mandados expedidos pela Justiça Federal, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.

A estimativa é de que, nos sete anos de atuação da organização criminosa, foram pagos mais de R$ 28 milhões em benefícios de Seguro Defeso aos falsos pescadores.

As investigações apontaram ainda que, além do prejuízo direto causado pelo pagamento do seguro, também há um prejuízo real e potencial incalculável aos cofres da Previdência Social, pois a comprovação do recebimento ilícito do seguro defeso faz prova junto à Receita federal para a obtenção de aposentadoria especial, concedida aos pescadores.

As investigações tiveram início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e é resultado do esforço conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo também colaborou na identificação não só das pessoas que se beneficiaram das fraudes, mas como também dos servidores que participavam da organização.

Foram praticados os crimes de integrar organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva.

Fonte:

Polícia Federal