O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta segunda-feira (2), o repasse de R$ 1,4 milhão para Capitão Andrade (MG). Portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O valor será destinado a execução de obras de reconstrução de danos causados por inundações da cidade.

Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o Ministério deu um prazo de execução das obras e serviços de 365 dias.

Situação de emergência

Ainda na edição do DOU desta segunda (2), o Ministério reconheceu a situação de emergência de mais cinco cidades por conta de desastres naturais.

Em Minas Gerais, Berizal e Vargem Grande do Rio Pardo tiveram a situação reconhecida por conta da estiagem que afetou as cidades mineiras. Santa Maria da Vitória (BA) também sofre com a falta de chuva na região.

Já Ibarama (RS) e Grão-Pará (SC) tiveram a situação de emergência reconhecida por conta de chuvas intensas e enxurradas, respectivamente.

Reconhecimento

De acordo com o Ministério da Integração Nacional (MIN), situação de emergência é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta.

O reconhecimento da situação de emergência, por meio de decreto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIN, permite ao ente (Estado, Distrito Federal ou Municípios) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, as cidades poderão pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e poderá assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para solicitar tais recursos, as cidades devem mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional