A Polícia Federal concluiu o inquérito policial que investigava o desvio de verbas públicas destinadas a programas assistenciais no município de Santa Clara d’Oeste (SP). A Operação SARC, referência à abreviação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), determinou o indiciamento de 13 pessoas, incluindo ex-prefeito e ex-primeira-dama da cidade paulista.

Os investigados foram indiciados pela prática dos seguintes delitos: crime de responsabilidade de prefeito, fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato.

As investigações apuraram que as fraudes ocorriam principalmente nos cursos e palestras realizados pela Assistência Social do município, já que, na maioria das vezes, os cursos eram ministrados por funcionários públicos que trabalhavam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que, portanto, não recebiam pelos cursos e palestras ministrados, mas, mesmo assim, eram emitidas notas fiscais para justificar o pagamento efetuado pela Prefeitura.

Os funcionários públicos que realizavam os cursos e palestras, todavia, não tinham conhecimento das fraudes.

Além disso, alguns cursos e palestras também não eram realizados, e, ainda assim, eram emitidas notas fiscais “frias”.Também foi apurado que as licitações na área de assistência social eram vencidas sempre pela mesma empresa, cuja proprietária é irmã do funcionário que era responsável pelo CRAS e que as demais empresas participavam apenas para “dar número”, frustrando assim o caráter competitivo da licitação. 

A Operação SARC foi deflagrada no primeiro semestre de 2011 e na ocasião foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, inclusive na sede do CRAS.

Houve a quebra de sigilo bancário dos principais envolvidos e, após a análise de toda documentação e inquirição de vários indivíduos, foi determinado pela autoridade policial o indiciamento de 13 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Santa Clara d’Oeste, a ex-primeira-dama e o servidor municipal responsável pelo CRAS na época dos fatos, além de donos de empresas que forneceram ou “emprestaram” notas fiscais.

Fonte:
Agência de Notícias da Polícia Federal