As Forças Armadas iniciarão, nesta quarta-feira (1º), a desocupação da área de 7 km²  que compõe o Complexo da Maré (RJ). O processo de retirada dos militares será concluído em 30 de junho, quando as organizações de segurança pública fluminenses reassumirão a responsabilidade integral pela localidade, onde vivem aproximadamente 140 mil pessoas. 

As comunidades de Roquete Pinto e Praia de Ramos serão as primeiras a serem entregues ao governo do Rio de Janeiro. De acordo com o Chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, almirante Ademir Sobrinho, o atual efetivo de 3,3 mil militares empregado na Operação será reduzido em um quarto até o final de abril.

Já a partir de 1º de maio, as comunidades de Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda e Parque Maré serão desocupadas pela Força de Pacificação. As demais localidades serão devolvidas ao controle das organizações de segurança pública do estado do Rio até o dia 30 de junho, data oficial de encerramento da operação.

O documento formalizando o cronograma de conclusão da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi enviado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando “Pezão” de Souza, à Presidência da República no último dia 25 de março. O ofício do Palácio do Planalto chegou ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) na segunda-feira (30).

Balanço

Até o último dia 29 de março, a Operação São Francisco contabilizava mais de 65 mil ações realizadas. Os 16,7 mil militares que atuaram na GLO efetuaram 467 prisões por crime comum e outras 116 por crime militar. Também foram recolhidos 228 menores.

Entre as apreensões, foram 521 de drogas, 54 de armas, 119 de munições (3.692 cartuchos), 56 veículos e 87 motocicletas. Além disso, foi notável o apoio da população da Maré aos militares: foram mais de 2,2 mil denúncias feitas pelo Disque Pacificação.

Cooperação

As Forças Armadas ocuparam o Complexo de Favelas da Maré em abril do ano passado. Por meio de instrumento de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), as tropas federais passaram a controlar uma área composta por 16 comunidades onde moram cerca de 130 mil pessoas.

Em oito meses, a GLO foi renovada por três vezes a pedido do governo fluminense. A última prorrogação, acordada no fim do ano passado, prevê a presença dos militares federais até os últimos dias de março. Em seguida se dará o processo de saída gradual da região. O objetivo é que a partir de julho próximo a Maré esteja sob o controle da polícia do Rio.

Garantia da Lei e da Ordem

A área na qual as forças militares estão empregadas pela Operação São Francisco está restrita ao Complexo da Maré, na região metropolitana do Rio de Janeiro – mais especificamente: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro – Salsa & Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança.

 A GLO assegura aos militares das Forças Armadas o poder de efetuar prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. Seu emprego se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999; Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.

Fonte:
Portal Brasil
Ministério da Defesa