O Ministério da Defesa passa a contar agora com a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento busca informar sobre as atividades prestadas pelo órgão, formas de acesso e padrões de qualidade de atendimento ao público. A Carta contém ainda informações sobre requisitos necessários para acessar determinado serviço, etapas para processamento, prazo máximo de resposta, locais e formas de acesso, entre outros. A novidade consta na Portaria Normativa n° 1.690, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (6).

Além disso, o documento traz especificações acerca do funcionamento, por exemplo, do Serviço Militar, da Ouvidoria, Biblioteca e de programas de estágio. O manual apresenta, ainda, breve resumo dos documentos-base da Defesa: Livro Branco e Política e Estratégia Nacional. Pode ser acessado por qualquer pessoa e está disponível no site.

A atualização do novo documento será de responsabilidade da Secretaria-Geral da pasta, que revisará anualmente o manual. Pela normativa, as Forças Armadas poderão editar regras complementares para a Carta, de acordo com suas respectivas instituições.

Confira aqui a íntegra da Carta de Serviços ao Cidadão do Ministério da Defesa.

Fonte:

Ministério da Defesa.