Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2010 > 01 > Auxílio-reclusão

Economia e Emprego

Auxílio-reclusão

por Portal Brasil publicado: 04/11/2009 16h44 última modificação: 28/07/2014 09h21

O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do cidadão segurado que estiver preso em regime fechado ou semiaberto. Não é válido nos casos de livramento condicional ou pena em regime aberto. O segurado com idade entre 16 e 18 anos, internado em estabelecimento educacional ou similar, sob custódia do Juizado da Infância e Juventude, também é considerado cidadão recolhido à prisão. Para o pagamento de auxílio-reclusão, não é necessário tempo mínimo de contribuição (carência).

São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado), filho equiparado (menor tutelado ou enteado) e pais do segurado. Quando o auxílio-reclusão é concedido, os dependentes que o receberem devem, de três em três meses, apresentar à Previdência Social um atestado que comprove que o segurado continua preso. Esse documento precisa ser emitido por uma autoridade competente. Se não for apresentado, o benefício pode ser suspenso.

Outras condições são exigidas para a concessão do auxílio-reclusão:

1. O segurado não pode estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem auxílio-doença ou aposentadoria;

2. O segurado deve ter sido preso no período em que contribuía com a Previdência Social; e

3. O último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior aos valores da tabela disponível no site da Previdência.

O auxílio-reclusão pode ser solicitado com agendamento ou telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social (localize a mais próxima). A documentação necessária pode ser acessada, conforme o perfil do segurado, no item “Como requerer o auxílio-reclusão” do site da Previdência. O site também detalha os casos em que o auxílio-reclusão deixa de ser pago, como morte do segurado, fuga ou liberdade condicional e perda da qualidade de dependente, entre outros.

Fonte:
Ministério da Previdência Social
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

A revolução agrícola brasileira
De acordo com representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, País passou de grande importador a segundo maior exportador de commodities alimentares.
Um projeto para o futuro
Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, afirma que País tem grandes possibilidades de se tornar maior exportador mundial de alimentos.
Exemplos e desafios
Representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic elogia medidas acertadas para agricultura e aborda desafios do País para o futuro.
De acordo com representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, País passou de grande importador a segundo maior exportador de commodities alimentares.
A revolução agrícola brasileira
Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, afirma que País tem grandes possibilidades de se tornar maior exportador mundial de alimentos.
Um projeto para o futuro
Representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic elogia medidas acertadas para agricultura e aborda desafios do País para o futuro.
Exemplos e desafios

Últimas imagens

De janeiro a junho deste ano, realizaram mais de 138 mil fiscalizações
De janeiro a junho deste ano, realizaram mais de 138 mil fiscalizações
Divulgação/Governo de TO
Comércio entre Brasil e México, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões
Comércio entre Brasil e México, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões
Divulgação/MDIC
Caio Rocha explica a deputados ações do Mapa para apoiar setor
Caio Rocha explica a deputados ações do Mapa para apoiar setor
Noaldo Santos/Mapa
No segundo trimestre do ano (abril, maio e junho), o lucro líquido foi de R$ 1,9 bilhão
No segundo trimestre do ano (abril, maio e junho), o lucro líquido foi de R$ 1,9 bilhão
Contratações para o médio produtor atingiram R$ 11,8 bilhões
Contratações para o médio produtor atingiram R$ 11,8 bilhões
Divulgação/Governo do ES

Governo digital