O Conselho Curador do FGTS baixou resolução que estabelece limites sobre as tarifas a serem cobrados pelos bancos na compra da casa própria com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Alguns bancos chegam a cobrar até R$ 3 mil pelo serviço no mercado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que preside o conselho.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira (23). Dentro de 60 dias, o cliente que comprar imóvel de até R$ 130 mil deverá pagar, no máximo, R$ 800 pela liberação do dinheiro. Segundo o conselho, o banco só poderá cobrar taxa de até 0,16% nesses casos. Quem pretende usar o fundo, sem financiamento, em imóveis acima de R$ 130 mil pagará no máximo R$ 1,6 mil ou taxas de até 0,32%.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, atualmente a Caixa Econômica Federal (CEF) cobra em torno de R$ 1 mil pelos serviços oferecidos aos clientes quando do uso de recursos do FGTS na compra do imóvel à vista, sendo este valor, até então, livre para os agentes financeiros. Alguns chegam a cobrar até R$ 3 mil pelo serviço no mercado.

Para não onerar principalmente o pequeno cotista, foi determinado que estes valores terão teto de 0,16%, no caso de imóveis até R$ 130 mil, e 0,32% no caso de imóveis acima desse valor, tendo como referência o teto de R$ 500 mil para financiamento permitido pelo FGTS.

"A medida vai beneficiar principalmente o pequeno cotista, que vai pagar um valor máximo de R$ 800. Os demais pagarão valor máximo de R$ 1.600. Isso vale para todas as instituições", frisou o ministro. De acordo com a resolução, os agentes financeiros têm prazo de 60 dias para se adaptarem às novas regras.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Portal Brasil