Está disponível para análises e contribuições, o texto do anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral produzido pela Comissão Tripartite composta por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Podem colaborar órgãos e entidades governamentais, organizações da sociedade civil e as demais pessoas interessadas por meio do endereço eletrônico anteprojetoreformaeleitoral@spmulheres.gov.br. As contribuições serão recebidas até 2 de abril e encaminhadas ao congresso nacional com a proposição normativa elaborada pela comissão.

Instalada em junho e com o relatório final apresentado em dezembro do ano passado, a comissão teve como objetivo revisar a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, aprofundando e aprimorando a recente reforma política e a legislação vigente para garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

O trabalho da Comissão Tripartite está inserido II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que dispõe, no capítulo 5, sobre a elaboração da proposta de revisão da lei de cotas no âmbito de uma comissão tripartite (Executivo, Legislativo e sociedade civil).

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres