O Tesouro Nacional vai acelerar a compra de moeda estrangeira para pagar a dívida externa que vencerá nos próximos dois anos. Essa ação, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, é necessária para conter a entrada de dólares que se intensificará com o aumento da taxa básica de juros (Selic) decidido, na quarta-feira (28), pelo Banco Central (BC).

“O ritmo de compra já está definido na política interna do Tesouro Nacional. A pendência, agora, é acelerar essas compras”, disse o secretário. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ajustar, por unanimidade, a taxa básica de juros de 8,75% para 9,50% ao ano.

Há cerca de um mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de um ano para dois anos o prazo para o Tesouro Nacional comprar moeda estrangeira para pagar a dívida externa. A decisão, na época, foi justificada como ajuste da política cambial.

Augustin também comentou a medida provisória (MP) publicada na última segunda-feira (26), que permite o perdão para os estados que descumpriram metas fiscais no ano passado. De acordo com ele, a decisão foi apenas uma adequação técnica dos acordos de renegociação das dívidas estaduais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é posterior aos acordos da dívida e já previa a possibilidade de perdão em caso de crescimento econômico baixo”.

A MP perdoou os estados que descumpriram metas acertadas na renegociação de dívidas com a União no final dos anos 90. Em caso de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 1%, os governadores ficam dispensados de respeitar os limites de superávit primário, de gastos com pessoal e de endividamento.

Na avaliação de Augustin, a medida foi necessária para que os estados não fossem punidos com corte de créditos em futuras linhas de financiamento. “Os estados não poderiam ser punidos pela crise internacional”, disse.

 Fonte:
Agência Brasil