O Ministério do Trabalho e Emprego fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho. O evento acontece entre os dias 2 e 18 de junho em Genebra, na Suiça.

Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

O documento que será ratificado foi assinado em 1978 por diversos países, Brasil inclusive, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada por suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, geralmente entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.

Fonte:
Ministério do Trabalho