As diretrizes finais para o leilão de fontes alternativas serão publicadas nesta segunda-feira (14) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O leilão será realizado no dia 19 de agosto.  As medidas aprovadas são derivadas das utilizadas com sucesso nos Leilões de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos e nos Leilões de Compra de Energia de Reserva, realizados a partir de 2005, refletindo todo o processo de aprendizado desde então.

As diretrizes finais para o leilão de Fontes Alternativas, por sua vez, estabelecem as condições mínimas que deverão estar presentes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (Ccear) para que os diferentes proponentes vendedores possam competir em igualdade de condições, principalmente em relação ao preço final de energia elétrica.

Os contratos deverão prever que, na ausência de atendimento das obrigações contratuais, os vendedores se obrigam a celebrar contratos bilaterais de compra de quantidade de energia. No entanto, o contrato permitirá que os empreendedores, quando necessário, ampliem o parque gerador instalado.

Além disso, considerando que os Ccears devem respeitar as particularidades físicas e tecnológicas da geração de energia elétrica a partir de cada fonte energética, a contabilização dos montantes de energia disponibilizados pelos empreendimentos eólicos deverá ser efetuada em dois períodos, anualmente e quadrienalmente, de modo que o risco de ressarcimento aos consumidores possa ser administrado adequadamente pelos vendedores.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia