O workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional  e Certificado Sanitário de Embarcações, acontece em Fortaleza (CE) até a próxima sexta-feira ( 18).  Uma dos principais eixos do evento questiona como intervir para proteger a saúde das pessoas sem causar constrangimentos desnecessários ou prejuízos econômicos ao País.

“O desafio dos países é oferecer máxima segurança às pessoas e ao mesmo tempo, evitar  barreiras desnecessárias ao trânsito e ao comércio internacional”,  destacou o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), Daniel Lins Menucci, durante a abertura do workshop. O encontro reúne 18 países para discutir as ações de implementação do Regulamento e possibilidades de cooperação.

A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras está prevista no novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicado em 2005 pela OMS e em vigor desde 2007. Por serem pontos de entrada dos países, esses ambientes são estratégicos como primeira barreira às doenças.  No Brasil, o controle sanitário nesses ambientes impediu a entrada do vírus H1N1 por 72 dias.

Estratégia de controle global

No contexto de globalização atual, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é considerada estratégica.  “O aumento do trânsito de cargas e a intensa locomoção das pessoas exigem hoje do setor saúde uma capacidade rápida de resposta”, esclarece o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, ao falar sobre a multideterminação social da saúde. “ O problema de um país pode se tornar o problema de todos em poucas horas.E a solução  pode se basear na cooperação ”,aponta Daniel Lins Menucci.

O Regulamento Sanitário Internacional foi atualizado em vários aspectos. Enquanto a versão anterior considerava obrigatória a notificação de apenas três doenças (febre amarela, peste e cólera), o novo regulamento obriga a notificação de qualquer emergência em saúde pública de importância internacional.

No documento, também foi extinto o chamado certificado de desratização exigido anteriormente das embarcações. O atual certificado é  concedido após inspeções que observam diversos fatores, como a qualidade  da água e dos alimentos consumidos a bordo,a água de lastro e o gerenciamento de resíduos.

Fonte:
Anvisa