O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, a terceira edição do Boletim de Economia e Política Internacional. A publicação, organizada pela Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais, traz oito artigos sobre temas como direitos sobre propriedade intelectual e cooperação internacional.


Um dos artigos trata do acordo comercial anti-contrafação (Acta), que tem como objetivo garantir o direito à propriedade intelectual em escala global, mas mostra pouca transparência. Segundo André de Mello e Souza, que apresentou o trabalho, “não é possível dizer quais as cláusulas que fazem parte desse acordo, o que é algo bastante inusitado, dada a atual conjuntura das relações internacionais”. 


Para André, o Acta não é uma iniciativa isolada, tem caráter multilateral e é conseqüência da evolução de diversos acordos como o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), em que já se observava a tentativa de aumentar o alcance do direito sobre a propriedade intelectual.

Fonte:
Ipea

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