As empresas terão mais 90 dias para instalar equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho. De acordo com a portaria que regulamenta o uso do ponto eletrônico, a fiscalização com multas iria começar no próximo dia 26, mas por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o final de novembro. 

A decisão foi anunciada, na terça-feira (17), após reunião do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, e dirigentes de sete centrais sindicais. Os sindicalistas argumentaram que há necessidade de acordos específicos com as empresas para que a emissão do comprovante “não enfraqueça o poder de negociação” dos trabalhadores, segundo Lupi.

De acordo com o ministro, as empresas não são obrigadas a usar o ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que  já usam este equipamento terão que fazer a mudança. “E, se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse.

Lupi disse, ainda, que a intenção da portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, explicou.

Fonte:
Agência Brasil
Ministério do Trabalho

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