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MPF entra com ação para que INSS contrate peritos médicos terceirizados

por Portal Brasil publicado: 20/08/2010 19h58 última modificação: 28/07/2014 09h26

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça para que o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) seja obrigado a contratar de imediato peritos terceirizados, por conta da greve da categoria, que começou há quase dois meses.


Na petição, a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná pede autorização judicial para o INSS contratar, em caráter emergencial, temporário e nacional peritos médicos aposentados ou ex-credenciados, por se tratarem de profissionais habilitados a realizar as perícias.Para regularizar a situação, o MPF solicita ainda que as perícias possam ocorrer nos consultórios e clínicas dos médicos contratados.


Com essa medida, o MPF espera que o INSS tenha condições de executar as perícias num prazo de até 15 dias após a data do agendamento.


O instituto estima que cerca de 400 mil perícias deixaram de ser feitas desde o início da paralisação. Sem passar pela avaliação médica, o segurado não consegue receber o auxílio.


Os grevistas cobram da Previdência Social melhores condições de trabalho, como jornada reduzida. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a greve dos peritos é legal, porém determinou a volta de metade da categoria ao trabalho.


No entanto, o MPF em São Paulo alega ter recebido denúncias de que os profissionais estão em “operação-padrão” e alguns segurados esperam mais de um mês para passar pela perícia. Outros não conseguiram nem agendar a consulta. A ação do MPF está sob análise da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo.



Fonte:
Agência Brasil

 

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