A Receita Federal do Brasil divulgou nesta sexta-feira (20) uma instrução normativa descrevendo os dados que deverão constar na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), a ser apresentada a partir de 2011.


A instrução normativa permite ao contribuinte identificar com antecedência quais as informações que deverão constar na declaração. O documento também explica as regras para preenchimento.


No próximo ano, a DMED será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade.


A declaração também deverá ser apresentada por operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.


O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda  (DIRPF).

Fonte:
Receita Federal

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