Começa nesta quinta-feira (23) o primeiro curso de direito societário e mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para magistrados federais. A iniciativa faz parte de um convênio firmado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A iniciativa da CVM de se aproximar da Justiça para discutir questões societárias e de regulação tem o objetivo de estimular o debate sobre temas de interesse da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, e também do mercado com juízes, advogados e procuradores das República.

O superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, disse que, “dentro desse grande objetivo de aproximação institucional e de debate, há também o objetivo mais imediato de contribuir para a especialização dos operadores do direito nos temas sob a supervisão da CVM”.

Ele acredita que o curso poderá facilitar o entendimento dos juízes sobre os processos relacionados ao mercado de valores mobiliários. “O crescimento do mercado de capitais e sua maior utilização pelas empresas e pela nossa sociedade como fonte de financiamento e de investimento traz um acréscimo no número de questões que são levadas à Justiça”.

O primeiro módulo do programa fará uma apresentação das grandes estruturas do mercado de capitais, sob o ponto de vista da CVM. Serão abordados o sistema financeiro nacional, a atuação da CVM, a autorregulação do mercado de capitais, os papéis dos principais agentes do mercado, as entidades administradoras do mercado de bolsa e de balcão, além de temas específicos, como contratos derivativos e securitização.

O programa será encerrado com um panorama da crise internacional seus reflexos no sistema financeiro nacional, com foco na atuação da CVM.

A parceria entre a autarquia e o TRF-2 prevê o desenvolvimento de projetos educacionais e de capacitação profissional voltados, prioritariamente, para os magistrados federais da 2ª Região e procuradores federais da CVM. A meta é oferecer cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento e de extensão, e também palestras e seminários.

Fonte:
Agência Brasil