Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) medida provisória que autoriza liberação de R$ 1,950 bilhão a estados, municípios e ao Distrito Federal para estimular as exportações.


Os recursos serão entregues em parcelas iguais no fim de cada mês até o final do ano. O Tesouro Nacional poderá, porém, antecipar os recursos à critério do Ministério da Fazenda. Do total de recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75%, e aos municípios 25%.


De acordo com a medida provisória, a divisão entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2010.


Em 30 dias, o Ministério da Fazenda definirá as regras para prestação de informação pelos entes federados sobre o uso efetivo dos créditos pelos exportadores.

Fonte:
Agência Brasil