No próximo dia 3 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove audiência pública para receber sugestões referentes à proposta "Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal". O evento acontece no Espaço Cultural Anatel, em Brasília (DF), às 17h. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

O assunto também é tema de consulta pública disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até 12 de novembro. O regulamento sob consulta estabelece regras para reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC), que ocorrem em intervalos não inferiores a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica.

Pela proposta, o valor das chamadas fixo-móvel, locais ou interurbanas poderá sofrer reduções. A medida afeta ainda outros tipos de chamadas que envolvam pagamento de VU-M, que consiste no valor de remuneração pelo uso de redes devido entre prestadoras.

A proposta reafirma disposição já prevista na regulamentação vigente de que, quando houver alteração do VU-M, deve ser integralmente deduzida do preço de público nas chamadas em que for aplicável.

Fonte:
Anatel