Segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as ações judiciais que questionam decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levam em média cinco anos e três meses para serem julgadas definitivamente. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5), em São Paulo (SP).

O Cade é o órgão federal responsável por decidir se a compra ou fusão de empresas prejudica a economia nacional. Toda aquisição ou fusão anunciada por companhias deve passar pela avaliação do conselho, para que seja decidido se o negócio pode causar algum problema para livre concorrência entre empresas do País. Atualmente uma empresa que compra a outra tem 15 dias para comunicar ao Cade sobre a negociação.

Esse tipo de decisão pode, em alguns casos, demorar anos, ainda mais se as empresas envolvidas na questão não concordarem com a avaliação do órgão. Neste caso, elas têm que recorrer à Justiça e esperar anos de tramitação para saber se o que o conselho decidiu é realmente definitivo.

A situação acaba fazendo com que as empresas envolvidas na negociação vivam um período de incerteza. Segundo o presidente do Cade, Arthur Badin, a demora atrapalha os negócios no País. “Você ficar durante anos a fio dependendo de uma decisão final do Judiciário para realizar uma compra ou uma fusão é muito complicado. O tempo econômico é diferente do Judiciário”.

A pesquisa da SBDP verificou o tempo de tramitação de 41 processos contra 39 decisões do Cade. Constatou-se que boa parte das ações que estão sendo julgadas atualmente são as referentes a decisões tomadas até o ano 2000. Ou seja, empresas que estão aguardando por uma solução para um negócio já fechado há 10 anos.

Fonte:
Agência Brasil