Lançado em julho de 2009, o Programa do Empreendedor Individual, chega a dezembro de 2010 com mais de 800 mil formalizações. De acordo com a Receita Federal, até a segunda-feira (20), um total de 800.354 empreendedores individuais tinha sido formalizado.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o número de adesões mostra que as ações desenvolvidas para incentivar a formalização seguem no rumo certo. “Ao aderir ao programa, trabalhadores como o pipoqueiro, a cabeleireira, o borracheiro e outras atividades passaram a contar com a proteção da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.

Através do Portal do Empreendedor é possível consultar a lista de atividades nas quais o empreendedor individual pode ser enquadrado e o passo a passo para a inscrição no programa. Dúvidas sobre a formalização podem ser esclarecidas por meio do número 0800 570 0800. 

Benefícios

O trabalhador que adere ao Programa do Empreendedor Individual passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais) e salário-maternidade (10 contribuições mensais). A família tem direito a auxílio-reclusão e a pensão por morte, ambos após a primeira contribuição. Dúvidas sobre proteção previdenciária podem ser esclarecidas pela Central 135. 

Além da cobertura previdenciária, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, consegue juros mais acessíveis na rede bancária, pode contar com assessoria técnica e cursos de qualificação do Sebrae, e pode participar de licitações dos governos federal, estaduais e municipais.Têm imposto zero para o Governo Federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço.

A contribuição previdenciária é de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço, o custo é de R$ 62,10.

Fonte:
Ministério da Previdência Social