O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de medidas que facilitarão a captação de recursos privados de longo prazo. Baseadas na desoneração de títulos privados e na criação de fundos, as ações, de acordo com o Ministério da Fazenda, têm como objetivo estimular os investimentos em infraestrutura. 

Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo está fornecendo liquidez para o setor privado financiar investimentos de longo prazo e tirando um peso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os investimentos de longo prazo estão aumentando no país e precisam ser financiados. Temos projetos com prazo de 25 a 30 anos. Hoje, o papel de fornecer recursos está com o BNDES, mas chegou a hora de repartir. É melhor que o BNDES compartilhe essa missão com o setor privado.” 

As debêntures (títulos privados) emitidas por sociedades de propósito específico (SPE) terão o Imposto de Renda reduzido na compra direta ou na aplicação por meio de fundo de investimento. Para as pessoas físicas que adquirirem esses papéis, a alíquota cairá da atual faixa de 15% a 22,5% para zero. No caso de compras de não residentes, o imposto será reduzido de 15% para zero. 

As pessoas jurídicas passarão a pagar 15%. Atualmente, as pessoas jurídicas pagam 34% de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por meio das SPE, as empresas que atuam em grandes empreendimentos se associam para tocar os projetos com contabilidade separada das demais atividades. 

Os títulos privados emitidos por empresas de fora do setor financeiro e comprados por não residentes passarão a ser isentos do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento. 

Os benefícios só valem para títulos de pelo menos seis anos de prazo. Nos dois primeiros anos, as SPE não poderão recomprar os papéis. A emissão terá de ser feita por meio de oferta pública e os papéis deverão estar vinculados a projetos de investimento. No caso das debêntures das SPE, o empreendimento precisa ter a aprovação do governo federal. 

O governo também criará um fundo de liquidez para títulos privados, constituído por parte das reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central sobre os depósitos a prazo. Dos 20% dos depósitos compulsórios a prazo, até 3 pontos percentuais serão destinados a esse fundo. 

O objetivo, informou a Fazenda, é fornecer dinheiro para aumentar a negociação de títulos privados no mercado. O fundo será administrado por entidade do setor privado a ser escolhida e poderá ter aportes do BNDES. 

Para ampliar a negociação de títulos no mercado secundário (quando os papéis trocam de mãos, sem haver lançamento), foi eliminada a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias sobre a compra e venda de títulos privados. Além disso, a negociação fora dos prazos de pagamento do cupom (rendimentos periódicos que o detentor do papel recebe) não terá tributação adicional. 

Em relação às letras financeiras, título privado lançado no ano passado, o governo regulamentou a oferta pública desses papéis por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autorizou o BNDES a emitir essas letras. Segundo a Fazenda, isso reduz a necessidade de a instituição financeira pedir empréstimos ao Tesouro Nacional para aumentar o capital. 

A equipe econômica também reduziu o IOF sobre operações cambiais sobre fundos de investimento em participações (FIP) e fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (FMIEE). A alíquota na entrada de recursos caiu de 6% para 2%. Para estimular o crédito imobiliário, o governo autorizou que créditos securitizados (convertidos de curto prazo para longo prazo) sejam registrados na parcela da caderneta de poupança destinada a financiar o sistema habitacional. 

Atualmente, 65% do dinheiro depositado na poupança é destinado ao financiamento imobiliário. Para liberar os recursos da caderneta para outras operações de crédito, os bancos poderão registrar outros tipos de crédito por até 36 meses como se fossem depósitos de poupança.

Fonte:
Agência Brasil