O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) a aprovação do texto do Acordo Internacional do Café, assinado pelo Brasil em maio de 2008. Com a medida, o governo brasileiro reafirma apoio à Organização Internacional do Café (OIC). 

O acordo prevê medidas como a alteração da estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: Finanças e Administração, Promoção e Desenvolvimento de Mercado, e Projetos. Os novos órgãos vão auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC. 

Também está previsto incentivo aos integrantes do acordo para desenvolvimento de procedimentos que garantam a qualidade do grão, em todas as etapas da cadeia produtiva, e adoção de estratégias que ampliem a capacidade de produção das comunidades e pequenos produtores. 

A criação de novos instrumentos de crédito e serviços financeiros diferenciados aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco, estão entre as ações que devem ser implementadas pelo acordo. 

Como principal produtor mundial do grão, o Brasil é hoje o maior contribuinte da OIC. Esse acordo é o sétimo firmado pela entidade, desde sua criação, em 1963. A organização tem como principal objetivo alcançar o equilíbrio entre a oferta e a procura mundial de café e contribuir para o equilíbrio a longo prazo entre a produção e o consumo. Com sede em Londres (Inglaterra), a OIC conta com 77 países membros.

Fonte:
Ministério da Agricultura