As regras para produção, comercialização e padrão qualidade de sementes e mudas (material de propagação) de batata serão atualizadas após consulta pública que entra em vigor neste terça-feira (28). Durante a consulta, a população e profissionais da área terão 60 dias para opinar sobre as novas normas.

“A finalidade é adequar essas regras às novas tecnologias incorporadas ao processo produtivo das mudas, já que a legislação em vigor foi publicada em 1986”, informa o coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, José Neumar. De acordo com o coordenador, a norma também está afinada com atual legislação brasileira de sementes e mudas.

A nova legislação inclui as exigências para produção in vitro de mudas e estabelece que deve ser utilizado apenas material certificado e incluído no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A produção deverá ocorrer em ambiente protegido onde há controle da qualidade da água, dos nutrientes e das pragas.

Será permitido o uso de material de propagação nacional ou importado. Para as mudas provenientes de outros países, o Ministério da Agricultura exigirá um documento que comprove a certificação oficial do local de origem do produto.

Caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar o cumprimento da norma a partir de vistoria em campo de produção, em unidade de propagação in vitro, em locais de beneficiamento e armazenamento das mudas, além de análise laboratorial.

As sugestões à consulta pública podem ser encaminhadas para a Coordenação de Sementes e Mudas no e-mail ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 340, Cep 70.043-900, Ministério da Agricultura, Brasília.

Fonte:
Ministério da Agricultura