O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta segunda-feira (21), afirmando que o Brasil recebeu “com satisfação”, em Genebra, o relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que examinou a legalidade de medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro. O Itamaraty ressalvou que o relatório foi entregue às partes do contencioso em caráter confidencial e, portanto, o governo brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo. “Não obstante é possível indicar que o painel manteve os termos de seu relatório provisório apresentado em 20 de dezembro de 2010”, informou a nota. 

O painel foi estabelecido em setembro de 2009 a pedido do Brasil. Participaram dos procedimentos, na condição de terceiras partes, Argentina, Coreia, Japão, México, Tailândia, Taipé e União Europeia. 

Ainda há espaço para apresentação de mais recursos ao painel do órgão de apelação da OMC, no prazo de 60 dias. Se não houver apelação, o relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da entidade.

Zeramento 

Neste contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como “zeramento” (zeroing) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja brasileiro conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC). Mais especificamente, o Brasil questionou a utilização do zeroing em revisões administrativas, bem como o uso contínuo dessa metodologia em procedimentos antidumping sucessivos (investigação original e revisões administrativas). 

A circulação do relatório final para os demais membros da OMC e para o público ocorrerá quando o texto estiver disponível nas três línguas oficiais da organização. A partir dessa data, as partes poderão recorrer da presente decisão do Painel ao Órgão de Apelação da OMC, no prazo de 60 dias. Não havendo apelação, o relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. 

Segundo o MRE, o presente relatório representa significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral. O Brasil espera que esta nova decisão encoraje os Estados Unidos a abandonar definitivamente a prática do zeroing em todos os procedimentos antidumping. 

O Brasil acompanha com atenção o andamento de proposta de regulamento do USDOC, que prevê alterações no cálculo da margem de dumping em revisões administrativas. O Brasil espera que os EUA se utilizem dessa proposta para dar fim ao zeroing e se adequar às regras da OMC, afirma o Itamaraty.

Fonte:
Ministério das Relações Exteriores