Produtores extrativistas terão uma reserva de R$ 24 milhões do orçamento federal para garantir o preço mínimo de 11 produtos da sociobiodiversidade para a safra 2010/2011. A garantia de renda é para cerca de 1,5 milhão de pessoas que retiram seu sustento e protegem 144 milhões de hectares de florestas. "Talvez sem essa política teríamos parado de produzir quando o preço está baixo", avalia o diretor da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), Manoel da Silva.

O fortalecimento das cadeias produtivas dos produtos da sociobiodiversidade é considerado fundamental para a integração da conservação e uso sustentável dos ecossistemas. Com o dinheiro garantido, não é preciso buscar atividades alternativas para garantir o sustento da família, mantendo a floresta preservada. "As castanheiras são protegidas por lei e precisam das árvores em volta para a produção", explicou o analista do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alan Franco. "Há uma conexão entre as castanheiras, outras plantas e as aves polinizadoras", disse.

Os produtos com preço mínimo são Açaí, Babaçu, Baru (fruto), Borracha Natural Extrativa, Castanha-do-Brasil, Cera (tipo 4) e Pó Cerífero (tipo b) da Carnaúba, Mangaba, Pequi, Piaçava e Umbu.

Programa

O preço mínimo para produtos extrativistas faz parte de uma série de ações do MMA, em conjunto com outros ministérios, com o objetivo de melhorar a capacidade produtiva de auto-sustentação dos povos tradicionais e da agricultura familiar.

Os recursos são usados para pagar a diferença quando o preço de mercado desses produtos estiver abaixo do valor mínimo estipulado. Ao invés dos leilões públicos de compra de produção da política de preços mínimos para a agricultura tradicional, o governo paga diretamente ao extrativista a diferença entre o preço de venda e o mínimo.

O cálculo para o pagamento é simples. Se o seringueiro vender um quilo de borracha por R$ 2, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagará a subvenção de R$ 1,50, para completar o preço mínimo do produto, que é R$ 3,50. Cada produto tem um teto para subvenção.

Para conseguir o benefício, os produtores ou associações de extrativistas precisam tirar a Declaração de Aptidão ao Programa (DAP) Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e apresentar a segunda via da nota fiscal da venda do produtos à Conab do estado, que pagará a subvenção.

Até 2010, somente 9,6 mil extrativistas tinham a DAP. O MMA fechou parceria com o Conselho Nacional de Populações Extrativistas e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu para emitir, este ano, 70 mil DAPs.

Com o registro, o governo federal também poderá identificar os extrativistas que estão na linha da extrema pobreza, com renda menor que R$ 70 por pessoa, para que sejam beneficiadas também por políticas de combate à pobreza.

Fonte:
Em Questão