Resolução do governo do estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2) libera os comerciantes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis — castigados por fortes chuvas e avalanches de terra no dia 12 do mês passado — da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica.

A resolução flexibiliza a obrigatoriedade da emissão para os comerciantes que estiveram, em decorrência dos temporais, impossibilitados de emitir a nota fiscal. Neste caso, os comerciantes poderão fazê-lo manualmente ou preenchendo formulário pré-impresso, segundo o Palácio Guanabara.

Em nota, o governo do Rio afirma que a medida visa a facilitar as atividades dos estabelecimentos comerciais diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas daquelas cidades, como falta de luz e perda dos equipamentos.

“O procedimento, no entanto, só se aplica às operações realizadas até o dia 31 de março de 2011 e na hipótese de perda total dos equipamentos ou dos recursos de tecnologia necessários à emissão da nota fiscal eletrônica”, diz a nota.

De acordo com o superintendente de Tributação da Secretaria Estadual de Fazenda, Alberto da Silva Lopes, o contribuinte que se enquadrar nesses requisitos poderá ter prorrogado o cumprimento de suas obrigações para 29 de julho de 2011, inclusive para a entrega dos arquivos eletrônicos referentes a cada operação.

Fonte:
Agência Brasil