A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta terça-feira (15), em São Paulo, e na sexta-feira (18), em Brasília, audiências públicas sobre a proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público. O tema é objeto da Consulta Pública nº 4, de 24 de janeiro de 2011.

A norma em consulta propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais seja implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Um dos benefícios esperados pela agência é a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. 

Dessa forma, entende a Anatel, é possível ampliar a competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço. 

Segundo a agência, a proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.

As contribuições para a Consulta Pública nº4 deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o dia 25 de março de 2011.

O texto completo do Anexo e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na Internet.

Em São Paulo, a audiência será nesta terça-feira (15), de 9h às 13h, no Auditório do Escritório Regional da Anatel, na Rua Vergueiro, n.º 3.073, 1º andar, em Vila Mariana . Na sexta-feira (18), a audiência com a sociedade será em Brasília (DF), também de 9h às 13h, no endereço : Auditório do Espaço Cultural da Anatel, SAUS Quadra 06, Bloco C.

Fonte:
Anatel