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Economia e Emprego

Registro Geral de Pescadores ganha maior transparência e pode ser acessado pela internet

por Portal Brasil publicado : 27/04/2011 18:03

O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou em seu site nesta quarta-feira (27) a lista com os nomes dos 941.469 pescadores profissionais ativos no Registro Geral de Pescadores (RGP). A iniciativa era aguardada desde janeiro, quando a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, anunciou novas regras para que os pescadores tirassem a carteira profissional. Veja aqui o vídeo com a entrevista da ministra. 

A consulta aos inscritos será realizada por nome, CPF, estado ou município, e o sistema permitirá a escolha de um ou mais nomes. A medida tem como objetivo trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Segundo a ministra, a carteira de pescador equivale à carteira profissional, “documento que comprova a atividade desenvolvida por milhares de brasileiros e que permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados”.


Cancelamento 

Ideli Salvati também explicou que o governo está fazendo uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação de pessoas que não têm o direito ao RGP. Para obter o registro, que deve ser renovado a cada dois anos, o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ), bem como contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. O pescador precisa declarar ainda, que não possui vínculo empregatício em outra atividade.

O pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão. Até o dia 31 de dezembro de 2011, estão vetadas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

Também nesta quarta-feira foi assinada portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc) que suspende mais de 70 mil carteiras de pescador. Entre os motivos estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impeditivo para manutenção do registro. 

O total de carteiras já canceladas em 2011 é de 86.917, somente nesta última portaria foram suspensas 72.270. Os cancelamentos são resultados do cruzamento de dados do Registro Geral de Pescadores Profissionais com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Durante o levantamento foi constatado que 41.360 dos inscritos recebiam algum tipo de benefício previdenciário, 2.273 estavam registrados como óbitos e 28.637 possuíam algum tipo de vínculo empregatício. De acordo com a Instrução Normativa do MPA nº02/21011 as licenças deverão ser suspensas nestes casos.

 

Fonte:
Blog do Planalto
Ministério da Pesca e Aquicultura

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