O governo está enviando ao Congresso um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor mensal pago pelos trabalhadores à Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além da taxa do INSS, eles precisam pagar R$ 1 de ICMS, se atuarem na indústria ou no comércio, e R$ 5 de ISS, caso sejam do setor de serviço. 

A mensagem ao Congresso foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (7), durante evento de comemoração da marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados pelo Programa do Empreendedor Individual. Durante a cerimônia, a presidenta Dilma pediu um minuto de silêncio aos participantes em homenagem às vítimas da tragédia desta manhã, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Crianças inocentes perderam a vida e o futuro”, disse a presidenta, emocionada. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto. 

“Esse programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais, que são capazes de conquistar sua autonomia e obter seus direitos no que se refere, por exemplo, à aposentadoria”, disse a presidenta após assinar a mensagem. 

Atualmente, o empreendedor individual contribui para a Previdência Social com 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço. Com a redução da alíquota, a contribuição previdenciária passaria para R$ 27,25, mais os impostos citados.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, entregou um certificado ao primeiro empreendedor individual a se formalizar no país, Adalberto Oliveira dos Santos. A milionésima empreendedora individual, a maquiadora e artista plástica Isabelle Cordeiro Todt, de Curitiba (PR), recebeu o certificado das mãos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Aos participantes foi apresentado um vídeo sobre o Empreendedor Individual feito pelo Sebrae mostrando casos de sucesso.

Garibaldi lembrou que o desafio agora é ampliar ainda mais a adesão dos empreendedores individuais ao programa. “Depois dessa marca de um milhão, nós temos que procurar atingir agora outra marca expressiva. Nós temos uma potencialidade de atingir 11 milhões de trabalhadores que ainda se encontram na informalidade”, enfatizou o ministro.

A marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados começou a ser construída desde julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem se aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

Fonte:
Agência Sebrae de Notícias
Ministério da Previdência