O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, participou nesta quarta-feira (6) de reunião na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o encontro, o Augustin apresentou dados do resultado do Tesouro de fevereiro, destacando o superavit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) de mais de R$ 2,6 bilhões, contra déficit de R$ 1,1 bilhão no mesmo mês de 2010. De acordo com o secretario, o governo está com uma estimativa positiva para o ano de 2011, “inclusive com crescimento das transferências constitucionais. As transferências para estados e municípios estão sendo bem maiores”, informou. 

Perguntado sobre o debate no Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre medidas de controle de capitais, Augustin esclareceu que a crise econômica internacional de 2008 e 2009 motivou discussões e um conjunto de questões está sendo revisto. “Eu acho que é uma discussão importante, mas que tem que ser feita com cuidado. É um processo no qual os diferentes países vão ter opiniões. Nós achamos que a pauta de discussões internacionais exige tranqüilidade, mas que se tomem definições”.  A decisão do FMI é considerada inédita em relação a restrições ao fluxo de câmbio pelo fundo.

Em relação à questão cambial, o secretário reafirmou que a política adotada pelo Brasil é de câmbio flutuante, mas que o governo está atento ao valor da moeda, analisando e atuando quando necessário. “Avaliamos que uma valorização excessiva do Real, assim como demasiada volatilidade, não é desejável. Isso significa tomar uma série de medidas, como o governo está tomando, quando acha que é o caso. Temos instrumentos dentro da política de câmbio flutuante para agir”. A política de câmbio flutuante não obriga o governo a adotar um valor fixo, em reais, para o dólar.

O secretário disse ainda que o Brasil fará uma emissão externa quando o governo avaliar que as condições do mercado internacional estiverem favoráveis. Negou que o Tesouro tenha deixado de emitir por causa da questão cambial, da valorização do real sobre o dólar. “Não deixaremos de fazer por esse motivo, até por que elas (as emissões) são qualitativas”, esclareceu. Às vezes, as operações servem para avaliar a receptividade dos investidores em relação aos papéis brasileiros e criar parâmetros para novas emissões do governo e de empresas.

O secretário minimizou a necessidade do País de fazer captações no momento, já que o Brasil tem uma dívida externa em queda. “Liquidamente, nós não fazemos emissões, no caso externo. Agora, as condições de mercado a gente analisa e faz a emissão quando acha que [a situação] está bem”, informou. Arno reafirmou ainda que os recursos do Fundo Soberano poderão ser usados como parte do “arsenal de medidas” para enfrentar a valorização do real ante o dólar. Ele não quis confirmar se ações neste sentido serão anunciadas esta semana.

Augustin também afirmou que, na questão dos restos a pagar, existe um decreto que amplia o prazo de vigência dos empenhos de 2007, 2008 e 2009 até o final de abril. “O governo está avaliando essa questão. Até o período de vigência do decreto essa decisão deverá ser tomada”, disse.

Fonte:
Ministério da Fazenda
Agência Brasil