O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por seis meses a entrada em vigor da próxima etapa da Instrução Normativa nº 51, prevista para ser aplicada a partir de nesta sexta-feira (1º). A legislação determina novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional.

A norma exigiria a redução em 87% da contagem total de bactérias e em 50% a contagem de células somáticas presentes em cada mililitro de leite. “O governo está dando um prazo de seis meses para que a cadeia produtiva possa fornecer um produto de melhor qualidade para os consumidores, e para que seja firmado acordo setorial para estabelecer sistema de pagamento ao produtor por essa melhoria de qualidade. É importante que o produtor receba incentivos e seja pago pela qualidade do seu leite”, justifica o ministro da Agricultura Wagner Rossi.

Para as indústrias e entidades do setor, se a legislação fosse adotada de imediato, grande parte dos produtores brasileiros ficariam excluídos do mercado. A proposta da cadeia é a redução gradual dos índices a cada ano até que a meta seja atingida.

Outros obstáculos apontados pela cadeia são as condições das estradas vicinais, aporte de energia elétrica insuficiente e irregular em algumas regiões, além da falta de acesso à tecnologia e financiamento para aquisição de resfriadores, bem como treinamento para pequenos produtores sobre melhoria das condições de ordenha e produção.

Durante esse período, grupo de trabalho será composto para estabelecer novas diretrizes e definir competências e responsabilidades para indústrias e produtores se adequarem aos novos padrões. O grupo será formado por representantes do Ministério da Agricultura, de empresas, universidades, Embrapa, Confederação de Cooperativas, da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“O Ministério não está autuando e nem rejeitando nenhum leite. A nossa meta é que se efetive nacionalmente o sistema de pagamento por qualidade, com base em  definições dos novos parâmetros que serão estabelecidos. Sabemos das dificuldades do País, mas precisamos do comprometimento de toda a cadeia”, ressalta Oliveira.

Padrões mais rígidos

De acordo com o coordenador-geral de Inspeção do Ministério da Agricultura, Marcius Ribeiro de Freitas, com a melhoria da qualidade do leite cru, automaticamente todos os tipos de leite terão padrões mais rígidos. Como conseqüência, o produto brasileiro poderá atender aos padrões internacionais de qualidade, além de trazer benefícios para produtores, indústrias e consumidores.

Outras vantagens são a valorização do preço pago aos criadores, uma matéria-prima de melhor rendimento e maior vida comercial para as indústrias, além da possibilidade de exportação. “O Brasil é uma potência agrícola e um grande produtor de leite. Temos que ter um produto que atenda padrões internacionais de qualidade. Hoje, o consumo de lácteos de valor agregado alto tem crescido e as pessoas não estão comendo apenas mussarela”, avalia Freitas.

Fonte:
Ministério da Agricultura