O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou nesta segunda-feira (25), em Arapiraca (AL), a abertura segunda chamada pública destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares do Nordeste em situação de pobreza extrema. A chamada, que será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), vai investir R$ 16,5 milhões para atender 15.040 famílias de 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

As ações serão desenvolvidas através da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA e vão beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa nos Territórios da Cidadania Baixo Parnaíba (MA), Cocais (MA), Vale do Guaribas (PI), Cariri (CE), Inhamuns Crateús (CE), Alto Oeste (RN), Borborema (PB), Sertão do Araripe (PE), Agreste (AL) e Alto Sertão (SE).

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lembrou que a primeira chamada pública do Plano Brasil Sem Miséria para a prestação de serviços de Ater foi lançada no dia 6 de junho e beneficiará 10 mil famílias em municípios do Semiárido dos Territórios da Cidadania Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). Com a segunda chamada pública, o número de famílias atendidas chegará 25.040.

Foram utilizados como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70 por pessoa, o Cadastro do Bolsa Família e o número de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores familiares em extrema pobreza.

A relação das famílias beneficiadas será apresentada pelo MDA e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na assinatura do contrato. O atendimento às famílias selecionadas começará em novembro e será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos).

Mutirões de documentação

Em Arapiraca, o ministro Afonso Florence também anunciou o início de mais de 300 mutirões itinerantes do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) para a emissão de documentos civis e trabalhistas no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe. A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.

O PNDTR tem abrangência nacional, com atendimento prioritário reservado a mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS.

A documentação civil básica é condição para o acesso a programas como o de Reforma Agrária e o de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), além de políticas públicas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é promovido pelo MDA, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR), em parceria com o Incra, prefeituras, sindicatos dos trabalhadores rurais, Instituto de Identificação do Estado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Desde sua criação, em 2004, o PNDTR realizou 2.917 mutirões de documentação em 3.148 municípios, com a emissão de 1.596.131 documentos. Neste mutirões foram atendidas 729,3 mil mulheres. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário