O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) firmou nesta quinta-feira (21) sete acordos de cooperação técnica com três ministérios e outros órgãos parceiros das micro e pequenas empresas (MPEs). O encontro aconteceu durante a 19º Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os acordos buscam facilitar o empreendedorismo nas áreas de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação, inovação e outros fatores de competitividade para o setor.

Um dos acordos firmados estabelece parceria com o Ministério das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores das MPEs da indústria postal brasileira e melhorar a infraestrutura logística e operacional dos serviços postais. Ficou estabelecida a adoção de práticas competitivas e sustentáveis em matéria de qualidade, segurança, meio ambiente, saúde, responsabilidade social e redução de custos; o incremento de conteúdo local nos investimentos do setor; e o aumento da competitividade dos fornecedores brasileiros frente aos de outros países.

Para estruturar projetos e ações que auxiliem a constituição de redes e a formação de Agentes de Desenvolvimento, o Mdic firmou compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP),  e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A parceria pretende incentivar a criação da Rede de Agentes de Desenvolvimento, prestar suporte aos agentes, promover a articulação de ações públicas para o desenvolvimento local e territorial e estimular a construção de um ambiente favorável à competitividade da micro e pequena empresa.

Já com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o Mdic assinou parceria para promover a disseminação da cultura de Propriedade Industrial para melhor entendimento e uso estratégico do Sistema de Propriedade Intelectual por parte das MPEs brasileiras, órgãos governamentais e entidades de apoio e representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento. O objetivo é elaborar políticas públicas relacionadas a atividades institucionais.

Com o Ministério da Justiça, o acordo visa ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços notariais e cartoriais. O compromisso firmado entre o Mdic e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pretende promover e discutir estudos, eventos e pesquisas a respeito das MPEs, setores de comércio, serviços e artesanato brasileiro.

O Mdic também assinou acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Administração (CFA), no intuito de realizar ações conjuntas para elaboração e implementação de Programa de Capacitação e Formação de Multiplicadores de Conhecimento. O público alvo são administradores registrados no conselho, lideranças e instituições de apoio e fomento às MPEs.

O Ministério do Turismo também firmou compromisso para identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação entre a atividade turística no Brasil, as MPEs e médias empresas do setor e o artesanato brasileiro. O acordo busca ainda diversificar e agregar valor às atividades turísticas, qualificar o artesanato brasileiro para o turismo, gerar renda para os artesãos e ampliar e consolidar novos canais de comercialização do produto turístico a partir do artesanato.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior