O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo de edital que destina R$ 5 milhões para apoiar projetos que contemplem a distribuição de alimentos da agricultura familiar em municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania. O prazo final para a entrega de proposta, que seria nesta quinta-feira (7), foi estendido para o dia 22 de julho.

Segundo previsto no edital, serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.

As unidades de distribuição de alimentos podem prover apoio à comercialização direta dos produtos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Como participar

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania, e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA.

A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Programa 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome