O Plano Geral de Metas de Universalização 3, aprovado no fim de junho, estabeleceu obrigações para as operadoras de telefonia em relação à ampliação e melhoria na qualidade da prestação de serviços de telecomunicações. Além da oferta de internet banda larga de 1 Mbps a R$ 35, o plano também traz novidades para facilitar o dia-a-dia dos portadores de deficiência.

Pelas metas do PGMU anterior, de 2003, as operadoras de telefonia fixa tinham que ter 2% dos seus telefones públicos adaptados para cada tipo de deficiência: da fala, visual, auditiva e de locomoção. Agora, segundo o Ministério das Comunicações,  as empresas são obrigadas a adaptar todos os orelhões para deficientes visuais e assegurar que 2,5% dos telefones públicos sejam adaptados para cada tipo das outras deficiências.

Outra novidade é que 100% dos orelhões devem ter capacidade de originar e receber chamadas locais, DDD e DDI. Antes , a obrigatoriedades somente incidia sobre 50% dos orelhões.

Cidadão pode entrar com pedido

A instalação dos telefones adaptados é feita mediante solicitação: as empresas não escolhem onde vão instalar os aparelhos, mas qualquer pessoa ou entidade representativa dos cidadãos com deficiências pode pedir à operadora de sua região a instalação de um telefone público adaptado. A solicitação tem que ser atendida em até 7 dias. Caso contrário, o cidadão pode enviar uma reclamação para a Anatel com o número do protocolo aberto na empresa.

As adaptações nos aparelhos públicos envolvem medidas específicas, como a troca na altura do telefone, no cumprimento do cordão, na sinalização em braille da tecla central, além de  avisos sonoros do número de créditos.

Outra mudança é a instalação de um terminal específico para surdos, o TTS, que se comunica com a central de intermediação 142 – é nessa central que o texto digitado pelo deficiente no TTS é transformado em voz para o interlocutor e vice-versa.

As empresas devem disponibilizar em suas páginas na internet a localização dos telefones públicos adaptados, de acordo com o Ministério das Comunicações. Também é possível saber onde há um aparelho disponível no site da Anatel.

Fonte:
Ministério das Comunicações